segunda-feira, 2 de dezembro de 2013

Artigos 2009. A Participação Popular na Administração Pública, no Planejamento Urbano e na Gestão Urbana: uma aproximação

Resumo
O presente texto busca averiguar, dentro do novo paradigma participativo trazido pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal n.º 10.257/01) para o âmbito do planejamento urbano, como essa participação popular se dá nos extremos desse planejamento, ou seja, à montante, na administração pública como um todo, e à jusante, na gestão urbana em particular. Os dois objetivos fundamentais desse texto são, por um lado, mostrar que apesar de já existirem outras iniciativas legais de participação antes do E.C., só a inscrição legal não efetiva tais iniciativas; e, por outro, enfocar que a participação não se esgota no momento de elaboração de um plano diretor, tendo uma importância muito mais decisiva em termos de formar uma nova cultura política quando exercida ao longo da implementação desse instrumento, nas suas instâncias perenes de gestão participativa continuada.
 
Palavras–Chaves: Estatuto da Cidade; Participação Popular; Administração Pública; Planejamento Urbano; Gestão Urbana.




 
Abstract
 
The scope of this paper is to investigate, within the new participatory paradigm, set out by the Statute of the City (Federal Act 10.257/01) and related to urban planning, the nature of popular participation at its extremes – with regards to public administration as a whole, and specifiPalavras–Chaves: Estatuto da Cidade; Participação Popular; Administração Pública; Planejamento Urbano; Gestão Urbana. Key words: Statute of the City, Popular Participation, Public Administration, Urban planning and Urban Management. Palabras-clave: Estatuto de la Ciudad; Participación Popular; Administración Pública; Planeamiento Urbano; Gestión Urbanacally, with regards to urban management. The study has two main objectives. On one hand, the paper will demonstrate that the mere existence of legal initiatives of participation (consolidated by the Statute of the City) does not propagate its application. On the other hand, it will focus on the fact that participation is not exhausted in the moment of elaborating a master plan, but rather that it holds greater importance in creating a new political culture when it is exercised throughout the implementation process of this urban policy instrument, within its unceasing spaces of continuous participatory management.


Key words: Statute of the City, Popular Participation, Public Administration, Urban planning and Urban Management.



Resumen



El presente texto busca averiguar, dentro del nuevo paradigma participativo traído por el Estatuto de la Ciudad (Ley Federal n.º 10.257/01) para el ámbito del planeamiento urbano, como esa participación popular se da en los extremos de ese planeamiento, o sea, a la montante, en la administración pública como un todo, y a la vaciante, en la gestión urbana en particular. Los dos objetivos fundamentales de ese texto son, por un lado, mostrar que pese a que ya existen otras iniciativas legales de participación antes del E.C., solo la inscripción legal no efectiva tales iniciativas; y, por otro, enfocar que la participación no se agota en el momento de elaboración de un plano director, teniendo una importancia mucho más decisiva en términos de formar una nueva cultura política cuando ejercida a lo largo de la implementación de ese instrumento, en sus instancias perennes de gestión participativa continuada

Palabras-clave: Estatuto de la Ciudad; Participación Popular; Administración Pública; Planeamiento Urbano; Gestión Urbana

Disponível no linkl abaixo:A Participação Popular no Planejamento Urbano

 


 

 





 

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