Artigos 2013 - Resiliência Participativa. Rumos para uma Urbanidade Neo-Republicana

RESUMO

O presente artigo busca demonstrar que, apesar das sucessivas críticas que vem recebendo, desde a sua inutilidade até o seu uso contra a democracia, as iniciativas de participação popular na gestão pública devem ser incentivadas. Para tanto, busca, a partir do arcabouço teórico do neo-republicanismo, que retoma importantes valores como ética pública, virtude cívica e participação cidadã, enumerar experiências que demonstram que o ideário de uma democracia participativa, ao contrário de ser uma promessa distante, já está aqui, com seus avanços e desafios. Por fim, busca, sob a ideia-força de “Urbanidade Neo-Republicana”, congregar os argumentos postos em defesa das iniciativas de participação popular na gestão urbana democrática.

 

PALAVRAS-CHAVE Participação Popular; Democracia; Urbanidade; Neo-Republicanismo; Virtude Cívica.

 

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Urbanidade Neo-Republicana

Artigos 2013 - 25 Anos da Constitucionalização do Direito Urbanístico Brasileiro

Resumo

A intenção deste texto é mostrar a evolução do Direito Urbanístico no Brasil após 25 anos da sua inscrição constitucional, em 1988. O Direito Urbanístico Brasileiro, ao longo desse período, apresentou um franco processo de consolidação. Porém, acumulou também, desafios a sua implementação. O texto busca fazer algumas reflexões a partir de três desses desafios: a formação jurídica voltada para uma concepção privatista da propriedade imobiliária; a intra-feudalização da cidade a partir dos condomínios e outras formas de moradia exclusiva; e a fraca incorporação, por parte da população m geral, dos novos direitos urbanos decorrentes não só da CF/1988, mas principalmente da Lei Federal n.º 10.257/01 (Estatuto da Cidade). Enquanto no caso da formação dos operadores do Direito, temos um desafio de base mais tradicional, nos casos do processo de privatização e intra-feudalização das cidades e da falta de apropriação popular do Direito à Cidade, podemos falar em novos desafios que se colocam para a implementação do direito urbanístico brasileiro.

Palavras-Chaves: Direito Urbanístico Brasileiro; Estatuto da Cidade; Formação Jurídica; Privatização das Cidades; Direito à Cidade.

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25 Anos de Direito Urbanístico Brasileiro

Artigos 2012 - A Necessária Institucionalização do Conselho Municipal de Salvador

RESUMO Este artigo busca mostrar a importância do processo de institucionalização de instâncias de participação popular para o planejamento urbano da cidade. A participação tem sido apontada como importante fator de ampliação da eficiência do planejamento e da gestão urbana, sendo, no entanto, cada vez mais vista com ressalvas pelo baixo impacto modificativo que vem tendo sobre as práticas autocráticas que caracterizam a maioria das administrações municipais, principalmente das pequenas cidades. O artigo busca resgatar aspectos positivos da participação e encarar os principais desafios da sua implementação. Para isso, descreve alguns aspectos da experiência de implantação do Conselho Municipal de Salvador, destacando os motivos que tornam essa implantação importante e as condições necessárias para torná-la efetiva. Ao final, conclui abordando a necessária integração entre poder público e sociedade civil.

PALAVRAS-CHAVE: Conselho Municipal de Salvador; Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Salvador; Participação Popular; Prefeitura de Salvador; e Planejamento Urbano.

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A Necessária institucionalização do CMS