Artigos 2009. A Participação Popular na Administração Pública, no Planejamento Urbano e na Gestão Urbana: uma aproximação

Resumo

O presente texto busca averiguar, dentro do novo paradigma participativo trazido pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal n.º 10.257/01) para o âmbito do planejamento urbano, como essa participação popular se dá nos extremos desse planejamento, ou seja, à montante, na administração pública como um todo, e à jusante, na gestão urbana em particular. Os dois objetivos fundamentais desse texto são, por um lado, mostrar que apesar de já existirem outras iniciativas legais de participação antes do E.C., só a inscrição legal não efetiva tais iniciativas; e, por outro, enfocar que a participação não se esgota no momento de elaboração de um plano diretor, tendo uma importância muito mais decisiva em termos de formar uma nova cultura política quando exercida ao longo da implementação desse instrumento, nas suas instâncias perenes de gestão participativa continuada.

 

Palavras–Chaves: Estatuto da Cidade; Participação Popular; Administração Pública; Planejamento Urbano; Gestão Urbana.

 

Abstract

 

The scope of this paper is to investigate, within the new participatory paradigm, set out by the Statute of the City (Federal Act 10.257/01) and related to urban planning, the nature of popular participation at its extremes – with regards to public administration as a whole, and specifiPalavras–Chaves: Estatuto da Cidade; Participação Popular; Administração Pública; Planejamento Urbano; Gestão Urbana. Key words: Statute of the City, Popular Participation, Public Administration, Urban planning and Urban Management. Palabras-clave: Estatuto de la Ciudad; Participación Popular; Administración Pública; Planeamiento Urbano; Gestión Urbanacally, with regards to urban management. The study has two main objectives. On one hand, the paper will demonstrate that the mere existence of legal initiatives of participation (consolidated by the Statute of the City) does not propagate its application. On the other hand, it will focus on the fact that participation is not exhausted in the moment of elaborating a master plan, but rather that it holds greater importance in creating a new political culture when it is exercised throughout the implementation process of this urban policy instrument, within its unceasing spaces of continuous participatory management.

Key words: Statute of the City, Popular Participation, Public Administration, Urban planning and Urban Management.

Resumen

El presente texto busca averiguar, dentro del nuevo paradigma participativo traído por el Estatuto de la Ciudad (Ley Federal n.º 10.257/01) para el ámbito del planeamiento urbano, como esa participación popular se da en los extremos de ese planeamiento, o sea, a la montante, en la administración pública como un todo, y a la vaciante, en la gestión urbana en particular. Los dos objetivos fundamentales de ese texto son, por un lado, mostrar que pese a que ya existen otras iniciativas legales de participación antes del E.C., solo la inscripción legal no efectiva tales iniciativas; y, por otro, enfocar que la participación no se agota en el momento de elaboración de un plano director, teniendo una importancia mucho más decisiva en términos de formar una nueva cultura política cuando ejercida a lo largo de la implementación de ese instrumento, en sus instancias perennes de gestión participativa continuada

Palabras-clave: Estatuto de la Ciudad; Participación Popular; Administración Pública; Planeamiento Urbano; Gestión Urbana

Disponível no linkl abaixo:A Participação Popular no Planejamento Urbano

 

 

 

 

Artigos 2013. Espaço Público e Endocidade: urbanismo existencialista para a (re)construção de um sistema dinâmico de espaço perceptivos

RESUMO

Este trabalho pretende, a partir de um eixo central que é a investigação da densidade humana nos aglomerados urbanos, discutir o papel do Espaço Público enquanto espaço perceptivo. O conceito de espaço perceptivo só tem sentido dentro de um contexto epistemológico mais amplo, qual seja, o urbanismo existencialista e o seu produto mais direto que é a Endocidade. Será desenvolvida a temática do Espaço Público neste contexto teórico. Por fim, pretende-se traçar as condições necessárias para a constituição de um sistema dinâmico de espaços perceptivos, mostrando a sua importância para a dinâmica humana do ambiente urbano. Para tanto, será utilizado o exemplo da cidade de Brasília e o seu processo de evolução urbanístico-antropológico.

 

Palavras-chaves: espaço público, urbanismo, existencialismo.

 

 

ABSTRACT

This work aims, from a central axis which is the investigation of human density in urban areas, discuss the role of public space while perceptual space. The concept of perceptual space only makes sense within a broader epistemological context, namely the existentialist urbanism, and its most direct product that is the endocity. We will develop this theme of Public Space in a theoretical context. Finally, we will define the necessary conditions for the establishment of a dynamic system of perceptual spaces, showing its importance to the human dynamics of the urban environment. To do so, we will use the example of the city of Brasilia and its process of urban-anthropological evolution

 

Keywords: public space; urbanismo; existentialism.

 

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Espaço Público e Endocidade

Artigos 2004. Brasília: la utopia desfigurada

Resumen
 

Neste pequeño ensayo, reuno algunas reflexiones sobre esta inmensa invención humana que es la capital Federal del Brasil. En verdad, Brasilia es vista aquí como el ápice experimental de un proceso de construcción de un modo de vida urbano que asusta por lo pretencioso del proyecto. Conforme ilustraremos, Brasilia no nace como forma de respuesta a cuestiones prácticas de sustentabilidad, como ocurre con el fenómeno urbano en el momento en que el irrumpe dentro de la evolución de un asentamiento. Brasilia no es el soporte de una actuación precedente. Brasilia es la materialización de una idea. Incluso más que una idea, Brasilia es la manifestación de una Utopía. La Utopía de la construcción del futuro a través del presente.

Palabras-claves: Brasilia; Urbanismo en Brasil; Urbanismo Modernista; Utopia; Modo de vIda Urbano.  

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Brasilia La utopia desfigurada

Artigos 2003 - De La Intervención Práctica a la Práctica Política: el urbanismo en el mundo.

Resumen

El articulo propone establecer las diferentes etapas en las cuales el urbanismo se manifestó, desde la primera intervención práctica, que intentaba resolver los problemas inmediatos de las ciudades, pasando por el idealismo- científico, cuando el urbanismo llegó a ser entendido como una forma de pensar la ciudad, llegando finalmente al urbanismo como una práctica política, alcanzando la dimensión de instrumento institucional, tanto en la esfera de los gobiernos como en el campo del activismo popular. La conclusión aleja la llamada “crisis del urbanismo” de finales del siglo XX, resaltando la consolidación urbano- céntrica, y de un nuevo urbanismo que tiene por finalidad el fenómeno urbano y no la ciudad.

Palabras-claves: Urbanismo, Historia del Urbanismo, Urbanismo mundo, Urbanismo-Brasil, Crisis del Urbanismo.

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De La Intervención Práctica

Artigos 2013 - Resiliência Participativa. Rumos para uma Urbanidade Neo-Republicana

RESUMO

O presente artigo busca demonstrar que, apesar das sucessivas críticas que vem recebendo, desde a sua inutilidade até o seu uso contra a democracia, as iniciativas de participação popular na gestão pública devem ser incentivadas. Para tanto, busca, a partir do arcabouço teórico do neo-republicanismo, que retoma importantes valores como ética pública, virtude cívica e participação cidadã, enumerar experiências que demonstram que o ideário de uma democracia participativa, ao contrário de ser uma promessa distante, já está aqui, com seus avanços e desafios. Por fim, busca, sob a ideia-força de “Urbanidade Neo-Republicana”, congregar os argumentos postos em defesa das iniciativas de participação popular na gestão urbana democrática.

 

PALAVRAS-CHAVE Participação Popular; Democracia; Urbanidade; Neo-Republicanismo; Virtude Cívica.

 

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Urbanidade Neo-Republicana

Artigos 2013 - 25 Anos da Constitucionalização do Direito Urbanístico Brasileiro

Resumo

A intenção deste texto é mostrar a evolução do Direito Urbanístico no Brasil após 25 anos da sua inscrição constitucional, em 1988. O Direito Urbanístico Brasileiro, ao longo desse período, apresentou um franco processo de consolidação. Porém, acumulou também, desafios a sua implementação. O texto busca fazer algumas reflexões a partir de três desses desafios: a formação jurídica voltada para uma concepção privatista da propriedade imobiliária; a intra-feudalização da cidade a partir dos condomínios e outras formas de moradia exclusiva; e a fraca incorporação, por parte da população m geral, dos novos direitos urbanos decorrentes não só da CF/1988, mas principalmente da Lei Federal n.º 10.257/01 (Estatuto da Cidade). Enquanto no caso da formação dos operadores do Direito, temos um desafio de base mais tradicional, nos casos do processo de privatização e intra-feudalização das cidades e da falta de apropriação popular do Direito à Cidade, podemos falar em novos desafios que se colocam para a implementação do direito urbanístico brasileiro.

Palavras-Chaves: Direito Urbanístico Brasileiro; Estatuto da Cidade; Formação Jurídica; Privatização das Cidades; Direito à Cidade.

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25 Anos de Direito Urbanístico Brasileiro

Artigos 2012 - A Necessária Institucionalização do Conselho Municipal de Salvador

RESUMO Este artigo busca mostrar a importância do processo de institucionalização de instâncias de participação popular para o planejamento urbano da cidade. A participação tem sido apontada como importante fator de ampliação da eficiência do planejamento e da gestão urbana, sendo, no entanto, cada vez mais vista com ressalvas pelo baixo impacto modificativo que vem tendo sobre as práticas autocráticas que caracterizam a maioria das administrações municipais, principalmente das pequenas cidades. O artigo busca resgatar aspectos positivos da participação e encarar os principais desafios da sua implementação. Para isso, descreve alguns aspectos da experiência de implantação do Conselho Municipal de Salvador, destacando os motivos que tornam essa implantação importante e as condições necessárias para torná-la efetiva. Ao final, conclui abordando a necessária integração entre poder público e sociedade civil.

PALAVRAS-CHAVE: Conselho Municipal de Salvador; Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Salvador; Participação Popular; Prefeitura de Salvador; e Planejamento Urbano.

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A Necessária institucionalização do CMS