Participação Popular nas Políticas Públicas de Desenvolvimento Urbano

Às vezes queremos rodar os ponteiros do relógio ao contrário, parar o tempo, nos acomodar, fazer as coisas como sempre fizemos. Afinal, em time que está ganhando... Mas você já parou para pensar que o outro time não deve estar gostando nada dessa história. Assim, mudanças são inevitáveis, principalmente quando estamos em meio à convivência social, onde o placar normalmente favorece a uma pequena minoria, enquanto a maioria fica a maior parte do tempo sem a bola nos pés. E tomando de goleada!

Podemos visualizar o ponteiro da história em sua marcha inexorável (para desespero de alguns) no sentido de uma maior abertura do Estado para a participação popular na elaboração das políticas públicas. Seja pela perda da condição de todo-poderoso provedor, engolido que foi o Estado pela Crise do Financiamento Público na década de 80, ou pelo erguimento da Sociedade Civil frente à inércia, em muitos casos, intencional, do Estado no enfrentamento efetivo das questões ambientais, urbanas e sociais, o fato é que não dá mais para se cogitar fazer planejamento urbano sem participação popular. A necessidade de reconquistar a autoridade perdida, desta vez não pelo caminho da força, mas sim através da construção mútua de legitimidade, abriu as portas do Estado, fazendo com que novos atores ocupassem o palco da governança.

No Brasil, a semente plantada em 1988, germinou em 2001 e floresceu em 2003, ganhando mais força a cada dia. O capítulo de política urbana da Carta Magna representou o abrir de olhos diante de uma realidade que já não dava para ignorar. O Estatuto da Cidade, por sua vez, serviu para escorar definitivamente a porta entreaberta. Já o Conselho das Cidades materializou o que era vontade para alguns e sapo a ser engolido por outros. Na sequência, em 2007, a Bahia entrou em sintonia com o Paradigma Participativo, criando o CONCIDADES/BA.

Não desprezando os avanços alcançados, bem como reconhecendo que não é nem de uma hora para outra que se muda uma cultura política encravada em um sociedade, mais do que em um aparelho de estado, nem existe receita pronta para a gestão democrática (trata-se de aprender fazendo), há de se reconhecer que ainda estamos longe de uma participação efetiva da população em geral na elaboração (destaquemos: ELABORAÇÃO e não LEGITIMAÇÃO) de políticas públicas urbanas na Bahia. Ao reconhecer a importância do CONCIDADES/BA até agora e, mais importante, o potencial que essa instância tem para ser a grande mesa de negociação entre Estado, Mercado e Sociedade Civil no que toca à configuração de um modelo de desenvolvimento urbano socialmente igualitário, economicamente includente e ambientalmente equilibrado, fica patente a sua subutilização, haja vista a pauta que vem se esvaziando nos últimos anos em termos de decisões estruturantes para o ordenamento urbano do estado. Essa subutilização só não é pior que o aviltamento provocado pela redução da consulta ao conselho à mera formalidade, sem qualquer efeito efetivamente deliberativo sobre os rumos da rede urbana estadual. Casos como o da "discussão" do Projeto de Lei de Saneamento, para não falar de outros, são exemplo de como não se deve fazer a gestão democrática do desenvovimento urbano.

O CONCIDADE/BA tem um corpo de conselheiros extremamente diversificado no que toca aos seus campos de atuação, bem como ao conhecimento técnico e mesmo posicionamento ideológico em relação ao Governo do Estado. Essa diversidade, se por um lado, torna difícil a articulação entre os representantes de cada segmento, por outro cria uma pluralidade que certamente submeterá os projetos estruturantes do desenvolvimento urbano estadual a um crivo qualificante, multidimensional e transescalar, ampliando em muito as condições desses projetos alterarem positivamente a realidade. Subutilizar esse imenso potencial ou transformá-lo em mera formalidade, desestimulando conselheiros e provocando reuniões cada vez mais esvaziadas não só é uma caricaturização da gestão democrática do desenvolvimento urbano, como pode significar um processo de definhamento do conselho em si, o que será uma perda irreparável. Será como voltar os ponteiros do relógio da História para trás. E todos os jogadores, ganhando ou perdendo com isso, sairão de campo vaiados pelos torcedores do "Democracia Futebol Clube".

Para quem quiser maiores detalhes sobre a participação popular na gestão pública, no planejamento urbano e na gestão urbana, pode dar uma olhada em um artigo nosso publicado na excelente Revista do Observatório do Milênio n.º 01 , Ano 2, de Belo Horizonte. (http://observatoriodomilenio.pbh.gov.br/)