Artigos 2011 - Limites e possibilidades da regulação do uso do solo e a tributação sobre a Terra Urbano no Contexto Jurídico Contemporâneo da América Latina

Resumo

 

Este texto reúne considerações acerca da regulação do uso do solo e da tributação sobre a terra urbana, entendida como um fundamento do Direito Urbanístico, dentro do ordenamento jurídico de um grupo de países latino-americanos. Foram estudadas as constituições e diplomas infraconstitucionais de diferentes países e, portanto, de diferentes contextos sóciojurídicos da América Latina, de modo a comparar o tratamento da questão da atuação territorial estatal. O estudo abordou seis subtemas: alcance, alternativas, instrumentos, intervenção sobre o mercado de solo, plano e tributação sobre a propriedade imobiliária. As conclusões apontam no sentido de identificar algumas cisões nos diversos ordenamentos jurídicos. Porém, não deixam dúvida de que, no contexto contemporâneo, as relações entre Estado e Território estão diante de um novo patamar interpretativo.

 

Palavras-chaves: Direito Urbanístico; Regulação do Solo Urbano; Tributação; Propriedade Imobiliária; América Latina.

 

Disponível no link abaixo:

 

Limite e Possibilidade da Regulação do Uso do Solo.pdf